A computação quântica está prestes a ultrapassar a fronteira da viabilidade comercial. Nos próximos anos, sensores quânticos poderão detectar doenças antes de qualquer sintoma, redes de comunicação à prova de hackers podem revolucionar a segurança de dados médicos e financeiros, e computadores poderão resolver problemas matemáticos em minutos — problemas que levariam milhões de anos para os supercomputadores atuais. Mas enquanto a ciência corre, a legislação cambaleia. A regulação das chamadas “tecnologias quânticas” ainda está em estágio embrionário, e isso coloca em risco tanto a segurança nacional quanto a competitividade econômica de países que apostam na inovação como motor de crescimento.
Essa foi a principal discussão de um painel promovido recentemente pela Universidade de Chicago, como parte de uma iniciativa liderada pelo Chicago Quantum Exchange (CQE). O foco do debate não foi técnico, mas jurídico. Professores da área de engenharia, física e direito analisaram os impactos regulatórios da corrida quântica: como proteger a propriedade intelectual, definir limites para colaborações internacionais e evitar que regulamentações mal desenhadas se tornem entraves à inovação — uma tensão constante entre segurança e progresso.
Colaboração ou contenção?
Nos Estados Unidos, a Lei da Iniciativa Quântica Nacional (2018) abriu espaço para financiamento e pesquisa no setor, mas não estabeleceu uma estrutura regulatória robusta. Em 2024, o Departamento de Comércio passou a exigir licenças de exportação para tecnologias consideradas críticas, como componentes de computadores quânticos — uma tentativa de proteger os EUA de riscos geopolíticos, sobretudo com relação à China.
O problema, segundo os especialistas do painel, é que boa parte da inovação quântica depende da cooperação internacional. Os laboratórios americanos, por exemplo, ainda dependem de fornecedores estrangeiros para componentes essenciais, como sistemas criogênicos e tecnologias fotônicas. Restrições excessivas podem sufocar justamente o ecossistema que impulsiona a área.
“Grande parte da instrumentação usada em nossos laboratórios vem de fora dos Estados Unidos”, destacou David Awschalom, físico da UChicago e diretor do CQE. “Somos fortemente dependentes do comércio internacional.” Além disso, regulações sobre “exportações presumidas” — como a proibição de compartilhar dados sensíveis com estrangeiros mesmo dentro do território americano — já começam a afetar a rotina de pesquisa. O debate constitucional nos EUA está apenas começando, especialmente quando se trata de conversas acadêmicas com pesquisadores de países considerados estratégicos.
E o Brasil nessa equação?
No Brasil, a discussão ainda engatinha. A Estratégia Nacional de Computação Quântica (ENCQ), lançada em 2022 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes para desenvolver competências no setor. O documento prevê a criação de centros de pesquisa, formação de talentos e parcerias internacionais, mas ainda não enfrenta diretamente os desafios regulatórios. Hoje, o Brasil conta com pelo menos seis centros de excelência em pesquisa quântica, entre eles o Instituto de Física da USP, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Informação Quântica (INCT-IQ) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).
Porém, faltam regras claras sobre exportação de tecnologia, proteção de dados sensíveis e, principalmente, mecanismos para garantir segurança jurídica a empresas e startups que queiram investir no setor. A ausência de um marco regulatório específico pode ser uma oportunidade — ou uma armadilha. Regulamentar cedo demais, como apontou o professor Lior Strahilevitz, pode inibir a inovação. Mas deixar para depois, como tem sido praxe no Congresso Nacional, pode deixar o país ainda mais atrás em uma corrida que envolve não apenas tecnologia, mas soberania digital.
O que líderes empresariais precisam saber agora
Empresas que atuam em setores estratégicos como saúde, defesa, logística e finanças já devem começar a mapear os impactos da tecnologia quântica. A adoção de criptografia resistente a ataques quânticos, por exemplo, será mandatória em breve. Em 2022, o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), dos EUA, anunciou os primeiros algoritmos de criptografia quântica, e o Brasil já começa a acompanhar esse movimento por meio do Comitê Gestor da Internet e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Além disso, multinacionais que operam no Brasil precisarão adaptar suas práticas a diferentes regimes de regulação global. Colaborações com universidades estrangeiras, contratação de cientistas internacionais e parcerias de desenvolvimento conjunto precisarão estar atentas às exigências de compliance, proteção de dados e transferência de tecnologia. Como alerta Awschalom, “a ciência está avançando mais rápido do que o esperado. Agora é o momento de conversar sobre como equilibrar proteção e colaboração de uma forma que incentive, e não sufoque, a inovação”.
Em resumo
A computação quântica está próxima de aplicações comerciais e terá impacto direto em setores-chave da economia. No entanto, como a regulação ainda é incipiente, e o risco de retrocesso existe se houver excesso de protecionismo, o Brasil precisa criar marcos regulatórios que equilibrem segurança, inovação e integração internacional. Neste contexto, as lideranças empresariais devem se antecipar, buscando entender o cenário e investir em capacitação, proteção de dados e governança tecnológica. Afinal, a corrida quântica não é apenas científica — é estratégica. E quem ignorar os seus contornos jurídicos pode perder o bonde do futuro.
