Os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram o primeiro Acordo sobre Pandemia, após mais de três anos de intensas negociações. A iniciativa, firmada por 124 países durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, estabelece princípios e mecanismos para fortalecer a prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O texto foi saudado como um marco para a segurança sanitária global.
O acordo surge em um momento delicado, marcado por cortes em financiamento à saúde global e crescente desconfiança na colaboração internacional. Para a professora Alice Norton, do Instituto de Ciências Pandêmicas da Universidade de Oxford, o compromisso sinaliza uma virada de esperança. “A adoção do acordo oferece uma esperança retumbante de que o bom senso e a boa vontade compartilhada para com a humanidade acabarão prevalecendo”, afirmou.
Entre os destaques do documento está a criação do Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), que visa garantir que dados sobre novos vírus circulem rapidamente, ao mesmo tempo em que os benefícios científicos e econômicos decorrentes desse compartilhamento sejam distribuídos de forma justa, especialmente com os países de menor renda. Outro ponto central é o compromisso com o acesso equitativo a vacinas, medicamentos e diagnósticos, reforçando lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19, quando a distribuição global de vacinas foi amplamente desigual. O tratado não dá poderes à OMS para impor medidas como lockdowns ou vacinação obrigatória – respeitando a soberania nacional – mas incentiva uma ação coordenada entre os países.
A cientista britânica destaca a importância da cláusula sobre pesquisa e desenvolvimento, que foi uma das primeiras a ser acordada de forma unânime. O Acordo reconhece que, sem ciência robusta e investimentos contínuos em infraestrutura laboratorial e redes de ensaios clínicos, o mundo permanece vulnerável. “A ciência tem um papel fundamental na resposta a emergências de saúde pública. Sem ela, os resultados da pandemia teriam sido muito, muito piores”, disse Norton.
O texto também reforça princípios como respeito aos direitos humanos, solidariedade, equidade e decisões baseadas em evidências, que guiarão as ações nacionais e multilaterais em futuras crises. Segundo Norton, “garantir que esses valores estejam consagrados em um acordo global – especialmente em um momento em que a solidariedade global parece estar diminuindo – é uma grande vitória”. O sucesso do tratado, no entanto, dependerá da sua implementação.
A cientista alerta que será preciso mais do que boas intenções: “O que será necessário agora é vontade política e financiamento sustentável para que todos os países possam tornar o Acordo uma realidade.” Embora os Estados Unidos e alguns outros países tenham se abstido de assinar o texto final por preocupações com soberania e eficácia da OMS, o acordo foi amplamente comemorado como um avanço sem precedentes na governança da saúde global. Ele se soma à revisão do Regulamento Sanitário Internacional, adotada em 2024, criando um novo arcabouço para enfrentar ameaças sanitárias em um mundo cada vez mais interconectado.
